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Salário Mínimo Federal - (Janeiro de 2016) Salário Mínimo Estadual - (Janeiro de 2016)

 R$ 880,00 

 R$ 1.000,00  - Empregada Domestica    

Segurados Empregados, Doméstico e Avulso

          (Janeiro de 2016)    

Salário de Contribuição (R$)
Alíquotas (%)
Até R$ 1.556,94
 8,00
De R$ 1.556,94  até  R$ 2.594,92
 9,00
De R$ 2.594,93 até  R$ 5.189,82
11,00

Salário de Contribuição -  (Janeiro de 2016 )

Valor da quota de Salário Família
Até   R$ 806,80                                            R$ 41,37

De   R$ 806,81    até    R$ 1.212,64

                               R$ 29,16

Acima de R$ 1212,65

                               R$   0,00

Valor por dependente até 14 anos de idade,

 ou invalido de qualquer idade.

Tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte  (Janeiro de 2016)

Base de Calculo mensal em R$
Alíquota %
Parcela a Deduzir R$
Até 1.903,98     
isento
----

Acima de 1.903,99  até  2.826,65 

7,50
R$ 142,80
Acima de 2.826,66  até  3.751,05     
15,00
R$ 354,80
Acima de 3.751,06  até  4.664,68
22,50
R$ 636,13
Acima de 4.664,68
27,50
R$ 869,36
Deduções:

Na determinação da base de cálculo do IRRF poderão ser deduzidos:

1º - Dependentes: A quantia de R$ 189,59 por dependente.

2º - Pensões Alimentícias: Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

3º - Contribuições Previdenciárias: Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

4º - Previdência Privada: Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País e as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), cujo ônus tenha sido do contribuinte.

5º - Aposentadorias e Pensões: O valor de até R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

6º - Ao pró-labore do administrador (quotista ou não), diretor ou conselheiro, aplicam-se as mesmas deduções.
Seguro Desemprego -  (Janeiro de 2016)
 

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO DESEMPREGO

VIGÊNCIA:  JANEIRO DE 2016

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO

VALOR DA PARCELA

      Até R$ 1.222,77
 

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%).

De  R$1.222,78 até R$2.038,15                            
 

O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5  (50%) e  soma-se a  R$ 978,22.

Acima de R$ 2.038,15

O valor da parcela será de R$ 1.385,91, invariavelmente. 

Salário Mínimo: R$ 880,00 O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

QUANTIDADE DE PARCELAS

PRIMEIRO PEDIDO: 4 parcelas, se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores.

SEGUNDO PEDIDO: 4 parcelas, se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses.
                               5 parcelas se tiver trabalhado no mínimo 24 meses.

TERCEIRO PEDIDO: 3 parcelas se tiver trabalhado entre 3 e 11 meses
                                4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses.
                                5 parcelas se tiver trabalhado por, pelo menos 24 meses

  

A QUEM SE DESTINA?

A todo o trabalhador dispensado sem justa causa, os empregados domésticos, cada trabalhador recebe seu seguro desemprego especifico.

Para os demitidos sem justa causa, existe algumas regras para seu requerimento, dependendo do tempo trabalhado e do salário recebido ( o calculo das parcelas é feito com base na media dos três últimos salários)

Vale lembrar que o seguro desemprego, como direito, também pode ser temporariamente suspenso, no caso de o trabalhado conseguir novo emprego, antes de receber todas as parcelas, e por alguma razão, ser demitido apenas alguns meses depois de sua admissão. Assim, porá continuar recebendo as parcelas restantes, sem precisar fazer um novo requerimento.